InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel destinado ao funcionamento do Centro Administrativo, de interesse da Prefeitura Municipal de Pinheiro/MA.
MUNICIPIO DE PINHEIRO · Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças
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Compra10Controle PNCP06200745000180-1-000032/2026Processo40/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PINHEIROCNPJ do órgão06200745000180Unidade compradoraSecretaria Municipal de Administração, Planejamento e FinançasLocalPinheiro/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 15:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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