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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Realização de Show Musical com a artista de renome nacional denominada “FABRICIA E BANDA”, para apresentação nas festividades de realização do Carnaval de Porto Franco/2026 neste município

MUNICIPIO DE PORTO FRANCO · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FRANCO - MA

Valor estimadoR$ 50.000,00
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Dados da publicação

Compra3Controle PNCP06208946000124-1-000003/2026Processo010/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO FRANCOCNPJ do órgão06208946000124Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FRANCO - MALocalPORTO FRANCO/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/02/2026, 10:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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