InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação do Show Gospel com a artista de renome nacional denominada “STELLA LAURA” nas festividades de comemoração do Dia do Evangélico celebrado no dia 31/10/2024 neste município de Porto Franco/MA
MUNICIPIO DE PORTO FRANCO · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FRANCO - MA
Dados da publicação
Compra4Controle PNCP06208946000124-1-000025/2024Processo035/2024ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO FRANCOCNPJ do órgão06208946000124Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FRANCO - MALocalPORTO FRANCO/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/12/2024, 10:16
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública