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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

realização do Show Artístico com a Banda denominado “BANDA MAGNÍFICOS” nas festividades de realização do Réveillon/2026 (SHOW DA VIRADA) e comemoração do ANIVERSÁRIO DE 106 ANOS de Emancipação Política do município de Porto Franco/MA

MUNICIPIO DE PORTO FRANCO · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FRANCO - MA

Valor estimadoR$ 470.000,00
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Dados da publicação

Compra27Controle PNCP06208946000124-1-000045/2025Processo065/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO FRANCOCNPJ do órgão06208946000124Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FRANCO - MALocalPORTO FRANCO/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/12/2025, 11:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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