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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do Show Musical com a dupla IGUINHO E LULINHA para apresentação nas festividades de realização da 29ª Exposição Agropecuária de Porto Franco e Região/2026 na cidade de Porto Franco/MA

MUNICIPIO DE PORTO FRANCO · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FRANCO - MA

Valor estimadoR$ 450.000,00
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Dados da publicação

Compra18Controle PNCP06208946000124-1-000033/2026Processo048/2026-SMAÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO FRANCOCNPJ do órgão06208946000124Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FRANCO - MALocalPorto Franco/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 12:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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