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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do Show Musical com o cantor VICENTE NERY para apresentação nas festividades de realização da 29ª Exposição Agropecuária de Porto Franco e Região/2026 na cidade de Porto Franco/MA

MUNICIPIO DE PORTO FRANCO · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FRANCO - MA

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra17Controle PNCP06208946000124-1-000031/2026Processo035/2026-SMAÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO FRANCOCNPJ do órgão06208946000124Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FRANCO - MALocalPORTO FRANCO/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 15:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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