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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA ELABORAÇÃO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL 2025 ANO CALENDÁRIO 2024, NOS TERMOS DO ART. 26 DA PORTARIA MPS Nº 1467 DE 02 DE JUNHO DE 2022 E LEI COMPLEMENTAR N.º 101, NOS TERMOS DO ART. 4.º, § 2.º, INCISO IV, ALÍNEA “A” PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM – MA

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BOM JARDIM · MMA-INSTITUTO PREV. SERV. MUN. BOM JARDIM

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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP06216559000130-1-000005/2025Processo039/2024ÓrgãoINSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BOM JARDIMCNPJ do órgão06216559000130Unidade compradoraMMA-INSTITUTO PREV. SERV. MUN. BOM JARDIMLocalBOM JARDIM/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/01/2025, 20:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, c · Dispensa de Licitação: produtos para pesquisa e desenvolvimento, limitada a contratação, no caso de obras e serviços de engenharia, ao valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)

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