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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para fornecimento de material didático bilíngue de ensino da língua inglesa, composto por livros do aluno para o Ensino Fundamental (1º ao 9º ano), livros de capacitação para professores, bem como disponibilização de plataforma digital interativa, aplicativo educacional, videoaulas, podcasts, materiais complementares e assessoria pedagógica com capacitação docente, alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação do Município de Guimarães-MA

MUNICIPIO DE GUIMARAES · Fun. Municipal de Man. e Desenv. da Educ. Básica e Valorização dos Prof. da Educ.

Valor estimadoR$ 458.200,00
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Dados da publicação

Compra001Controle PNCP05505334000130-1-000019/2026Processo011/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GUIMARAESCNPJ do órgão05505334000130Unidade compradoraFun. Municipal de Man. e Desenv. da Educ. Básica e Valorização dos Prof. da Educ.LocalGuimarães/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 14:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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