Aquisição de materiais hidráulicos para reposição do estoque do almoxarifado, referentes aos itens fracassados na Dispensa Eletrônica nº 20/2026.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação faz-se necessária em razão do fracasso parcial da Dispensa Eletrônica nº 20/2026, referente à aquisição de materiais hidráulicos para reposição do estoque do Almoxarifado da SANEBAVI, tendo em vista que os itens 01, 05 e 06 restaram declarados fracassados, em razão da inexistência de participante que atendesse ao preço de referência estabelecido pela Administração. Os itens fracassados correspondem a materiais hidráulicos essenciais utilizados rotineiramente nas atividades de manutenção preventiva, corretiva e emergencial das redes e instalações operacionais da Autarquia, sendo indispensáveis à continuidade dos serviços públicos de saneamento executados pela SANEBAVI.