InexigibilidadeDivulgada no PNCP
contratação do "Banco de Preços" - Solução integrada destinada ao apoio a agentes públicos no desenvolvimento e na instrução das diversas etapas da contratação administrativa, especialmente à etapa pr
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZACAO · [P]-SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
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Compra20Controle PNCP06290858000114-1-000021/2026Processo0020.2026.CCD-SEAP.IN.0004.SEAPÓrgãoSECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZACAOCNPJ do órgão06290858000114Unidade compradora[P]-SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃOLocalRecife/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 16:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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