InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Licenciamento de plataforma de gestão de recebíveis e serviço de cobrança integrada com protesto de título, com entrega digital de avisos e notificações extrajudiciais.
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA · CONSELHO REGIONAL DE FARMÁRCIA - MA
Dados da publicação
Compra59Controle PNCP06296024000116-1-000007/2026Processo15752/2026ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE FARMACIACNPJ do órgão06296024000116Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE FARMÁRCIA - MALocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/03/2026, 09:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos