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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição de 2 (duas) servidoras no evento "XXX Congresso Nacional de Cerimonial e Protocolo - CONCEP 2026", na modalidade presencial, com carga horária de 20 (vinte) horas-aula, nos dias 04, 05 e 06/11/2026; a ser realizado no Blue Tree Premium São Luís Hotel, localizado na Avenida Avicenia, 1 – Calhau, São Luis/MA, conforme programação (doc. 7902042).

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULO · ESP-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULO

Valor estimadoR$ 3.360,00
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Dados da publicação

Compra174Controle PNCP06302492000156-1-000038/2026Processo0031439-48.2026.6.26.8000ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULOCNPJ do órgão06302492000156Unidade compradoraESP-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULOLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2026, 14:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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