DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços postais e entrega de encomendas nas modalidades nacional e internacional disponibilizados em Unidades de Atendimento da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação – SEMED.
MUNICIPIO DE SAO LUIS · Secretaria Municipal de Educação
Dados da publicação
Compra3874470Controle PNCP06307102000130-1-000143/2026Processo13101.007945/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ do órgão06307102000130Unidade compradoraSecretaria Municipal de EducaçãoLocalSão Luís/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/05/2026, 10:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
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