Formação de Registro de Preços para futura contratação de empresa especializada na Prestação de serviços continuados de segurança eletrônica patrimonial, incluindo o fornecimento, em comodato, dos equipamentos e materiais necessários, bem como instalação, manutenção e monitoramento remoto de sistema integrado de CFTV 24x7 e alarme de intrusão, destinado à proteção das unidades da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, conforme condições estabelecidas neste Edital e anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

O detalhamento técnico do objeto, quantitativos estimados, especificações mínimas dos equipamentos, níveis de serviço (SLA), prazos de execução e locais de instalação encontram-se pormenorizados no Termo de Referência e nos Estudos Técnicos Preliminares (ETP), anexos a este processo administrativo. A presente demanda visa substituir os instrumentos contratuais que atingiram o limite improrrogável de vigência e contemplar as novas instalações da DPE/MA, assegurando a cobertura ininterrupta dos sistemas de videomonitoramento (CFTV) e detecção/alarme de intrusão, conforme disposições e critérios de habilitação descritos na documentação complementar anexada.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.