InexigibilidadeDivulgada no PNCP
LOCAÇÃO DE ESPAÇOS COMERCIAIS EM IMÓVEL LOCALIZADO com sede na AV. EUCLIDES FIGUEIREDO, Nº 3000, JARACATI, BAIRRO CALHAU, SÃO LUÍS/MA, CEP 65076-909, conforme especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência anexo, visando a instalação da sede administrativa da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação – SEMURH
MUNICIPIO DE SAO LUIS · Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação
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Compra05Controle PNCP06307102000130-1-000324/2026Processo19101.002696/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ do órgão06307102000130Unidade compradoraSecretaria Municipal de Urbanismo e HabitaçãoLocalSão Luís/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 11:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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