DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de capacetes anti tumulto, porta algemas, porta tonfas, tonfas de polietileno, algemas em aço niquelado, conforme especificações e quantidades relacionadas neste Termo de Referência e visando atender as necessidades da Guarda Municipal, vinculada à Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania – SEMUSC.
MUNICIPIO DE SAO LUIS · Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania
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Compra0018Controle PNCP06307102000130-1-000448/2024Processo01685.5.002192/2024ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ do órgão06307102000130Unidade compradoraSecretaria Municipal de Segurança com CidadaniaLocalSão Luís/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 15:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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