InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Registro de Preços para futura aquisição de água mineral, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas neste instrumento para atender as necessidades da SEMURH
MUNICIPIO DE SAO LUIS · Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação
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Compra007Controle PNCP06307102000130-1-000501/2026Processo19101.005674/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ do órgão06307102000130Unidade compradoraSecretaria Municipal de Urbanismo e HabitaçãoLocalSão Luís/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 12:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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