Aquisição de impressora profissional para cartões PVC e de materiais, insumos e acessórios correlatos destinados à impressão, personalização e emissão de credenciais institucionais da Guarda Municipal de São Luís, no âmbito da operacionalização do Sistema de Gestão de Identidades Funcionais - SISPORTE.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente justificativa técnica tem por finalidade demonstrar a necessidade de aquisição de 01 (uma) impressora de cartões PVC, com tecnologia de impressão de alta definição, preferencialmente por retransmissão ou tecnologia equivalente, acompanhada dos cartões e insumos necessários à produção inicial das credenciais, destinada ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania – SEMUSC, especialmente da Guarda Municipal de São Luís, no âmbito da implantação e operacionalização do Sistema de Gestão de Identidades Funcionais – SISPORTE. A contratação decorre da necessidade de modernização da identificação funcional dos servidores da Guarda Municipal de São Luís, mediante a disponibilização de credenciais institucionais confeccionadas em suporte apropriado, com maior durabilidade, qualidade gráfica, possibilidade de inclusão de elementos de autenticação e mecanismos que contribuam para a segurança documental, a rastreabilidade e a confiabilidade da identificação dos agentes públicos no exercício de suas atribuições.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.