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DispensaDivulgada no PNCP

a Contratação de empresa especializada para o fornecimento de fórmula infantil especial Aptamil Pepti 800g, medicamento Latuda 20 mg (uso contínuo), Combigan colírio, Atropina 1% colírio (sulfato de atropina) e Maxidex colírio (dexametasona), destinados ao atendimento de pacientes assistidos pela Secretaria Municipal de Saúde de Duque Bacelar/MA, em cumprimento às determinações judiciais proferidas nos autos dos Processos nº 0804533-43.2025.8.10.0032, nº 0802949-09.2023.8.10.0032 e nº 0801556-15.2024.8.10.0032, conforme exigências estabelecidas no Edital do Aviso de Contratação Direta e seus Anexos

MUNICIPIO DE DUQUE BACELAR · Duque Bacelar

Valor estimadoR$ 54.055,56
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra005/2026Controle PNCP06314439000175-1-000023/2026Processo165/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE DUQUE BACELARCNPJ do órgão06314439000175Unidade compradoraDuque BacelarLocalDuque Bacelar/MAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação05/06/2026, 07:08Abertura05/06/2026, 08:00Encerramento11/06/2026, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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