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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço técnico especializado para a Regularização Fundiária Urbana (REURB) em núcleos urbanos informais consolidados no Municípios vinculados ao Consórcio Público Para Desenvolvimento da Microrregião do Alto Paraopeba e Vertentes, do Estado de Minas Gerais.

CONSORCIO PUBLICO PARA DESENVOLVIMENTO DA MICRO REGIAO DO ALTO PARAOPEBA E VERTENTES - CONDAPAV · CONSÓRCIO PUB DESEN DA MICRORREGIÃO DO ALTO P

Valor estimadoR$ 3.291.000,00
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Dados da publicação

Compra00000426Controle PNCP06346208000143-1-000004/2026Processo00000426ÓrgãoCONSORCIO PUBLICO PARA DESENVOLVIMENTO DA MICRO REGIAO DO ALTO PARAOPEBA E VERTENTES - CONDAPAVCNPJ do órgão06346208000143Unidade compradoraCONSÓRCIO PUB DESEN DA MICRORREGIÃO DO ALTO PLocalCristiano Otoni/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação07/05/2026, 11:37Abertura04/02/2026, 08:00Encerramento30/04/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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Segmento e localização

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