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Chamada públicaDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR · Secretaria de Agricultura, Pesca e Abastecimento

Valor estimadoR$ 325.000,00
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Dados da publicação

Compra11Controle PNCP06351514000178-1-000057/2026Processo13007.2026.0208/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMARCNPJ do órgão06351514000178Unidade compradoraSecretaria de Agricultura, Pesca e AbastecimentoLocalSão José de Ribamar/MAInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 15:48Abertura09/10/2026, 00:00Encerramento11/11/2026, 16:00

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

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