DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, EM INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO, VENTILADOR E FREEZER, destinados a atender às necessidades das unidades vinculadas a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL DE PINHEIRAL
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CompraDL 43Controle PNCP06368175000132-1-000010/2026Processo807121/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ do órgão06368175000132Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL DE PINHEIRALLocalPinheiral/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 16:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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