InexigibilidadeDivulgada no PNCP
locação de imóvel para funcionamento provisório, Unidade Escolar Professora Faraildes Campelo da Silva
MUNICIPIO DE VIANA · Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
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Compra001Controle PNCP06439988000176-1-000008/2026Processo006/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VIANACNPJ do órgão06439988000176Unidade compradoraSecretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e LazerLocalViana/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 10:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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