InexigibilidadeDivulgada no PNCP

locação de imóvel para funcionamento provisório, Unidade Escolar Professora Faraildes Campelo da Silva

MUNICIPIO DE VIANA · Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Valor estimadoR$ 66.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra001Controle PNCP06439988000176-1-000008/2026Processo006/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VIANACNPJ do órgão06439988000176Unidade compradoraSecretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e LazerLocalViana/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 10:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.