DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DISPONIBILIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SOLUÇÃO TECNOLOGICA DESTINADA À LAVRATURA ELETRÔNICA, TRANSMISSÃO E GERENCIAMENTO DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, CONTEMPLANDO APLICATIVO MÓVEL, AMBIENTE WB DE ADMINISTRAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO, ATUALIZAÇÕES E DEMAIS FUNCIONALIDADES NECESSÁRIAS À OPERACIONALIZAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NO MUNICIPIO DE VIANA/MA
MUNICIPIO DE VIANA · Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
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Compra006Controle PNCP06439988000176-1-000059/2026Processo196/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VIANACNPJ do órgão06439988000176Unidade compradoraSecretaria Municipal de Administração e PlanejamentoLocalViana/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2026, 09:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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