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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

aquisição de imóvel, com o objetivo abrigar o anexo da Unidade Escolar Mariano Borges, localizado no Povoado Santeiro, Município de Viana/MA

MUNICIPIO DE VIANA · Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Valor estimadoR$ 175.000,00
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Dados da publicação

Compra011Controle PNCP06439988000176-1-000031/2026Processo050/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VIANACNPJ do órgão06439988000176Unidade compradoraSecretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e LazerLocalViana/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/05/2026, 11:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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Afinidade estimada pelos termos “escolar”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Viana/MA. A lista foi completada com outras cidades de MA.

Itens publicados (1)

Item 1 · aquisição de imóvel, com o objetivo abrigar o anexo da Unidade Escolar Mariano Borges, localizado no Povoado Santeiro, Município de Viana/MA

R$ 175.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: UND · Unitário: R$ 175.000,00 · Em andamento