InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de Imóvel para Funcionamento do Curral Municipal de Viana - MA
MUNICIPIO DE VIANA · Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
Dados da publicação
Compra015Controle PNCP06439988000176-1-000035/2026Processo081/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VIANACNPJ do órgão06439988000176Unidade compradoraSecretaria Municipal de Administração e PlanejamentoLocalViana/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 15:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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