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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel urbano destinado ao funcionamento de depósito da Secretaria Municipal de Educação de Balsas/MA, para recebimento, armazenamento, organização, conservação, controle e movimentação de materiais, equipamentos, mobiliários, materiais didáticos e demais bens destinados às unidades da rede municipal de ensino, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

MUNICIPIO DE BALSAS · Secretaria Municipal de Educação

Valor estimadoR$ 192.000,00
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Dados da publicação

Compra65Controle PNCP06441430000125-1-000123/2026Processo2608.3/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BALSASCNPJ do órgão06441430000125Unidade compradoraSecretaria Municipal de EducaçãoLocalBalsas/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 17:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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