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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

locação de imovel localizado na Av. Frei Eraldo n 274, centro de Pio XII-MA , para funcionamento do ANEXO 03 do reforço escolar do progama "ELEVA PIO XII" da rede municipal de educação do municipio de Pio XII/MA

MUNICIPIO DE PIO XII · Secretaria Municipal de Educação

Valor estimadoR$ 15.600,00
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Dados da publicação

Compra039Controle PNCP06447833000181-1-000092/2025Processo0000001282/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE PIO XIICNPJ do órgão06447833000181Unidade compradoraSecretaria Municipal de EducaçãoLocalPio XII/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 10:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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Afinidade estimada pelos termos “escolar”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Pio XII/MA. A lista foi completada com outras cidades de MA.