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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

locação de imóvel localizado na Rua Três Poderes, Nº359, centro de Pio XII/MA, para o funcionamento do programa municipal de reforço escolar “Programa Eleva Pio XII” da Secretaria de Educação do município de Pio XII - MA.

MUNICIPIO DE PIO XII · Secretaria Municipal de Educação

Valor estimadoR$ 36.000,00
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Dados da publicação

Compra031Controle PNCP06447833000181-1-000104/2025Processo00000001267/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE PIO XIICNPJ do órgão06447833000181Unidade compradoraSecretaria Municipal de EducaçãoLocalPio XII/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 09:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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Afinidade estimada pelos termos “escolar”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Pio XII/MA. A lista foi completada com outras cidades de MA.