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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel localizado na Rua Três Poderes, S\N, Centro de Pio XII/MA, para o funcionamento da Unidade Escolar Paulo Freire da rede Municipal de Educação de Pio XII – MA.

MUNICIPIO DE PIO XII · Secretaria Municipal de Educação

Valor estimadoR$ 72.000,00
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Dados da publicação

Compra028Controle PNCP06447833000181-1-000107/2025Processo0000001258/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE PIO XIICNPJ do órgão06447833000181Unidade compradoraSecretaria Municipal de EducaçãoLocalPio XII/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 11:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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Afinidade estimada pelos termos “escolar”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Pio XII/MA. A lista foi completada com outras cidades de MA.