CredenciamentoDivulgada no PNCP
Credenciamento de empresa especializada na prestação de serviços de regularização fundiária (serviços administrativos, jurídicos, urbanísticos, topografia e geoprocessamento) a fim de promover a regularização fundiária de núcleos urbanos no Município de Araioses/MA
MUNICIPIO DE ARAIOSES · Prefeitura Municipal de Araioses - MA
Dados da publicação
Compra6Controle PNCP06450191000170-1-000062/2026Processo202609062/2026 - CPL/PMAÓrgãoMUNICIPIO DE ARAIOSESCNPJ do órgão06450191000170Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Araioses - MALocalAraioses/MAInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 16:14Abertura10/09/2026, 16:15Encerramento29/09/2026, 14:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
regularização fundiária