DispensaDivulgada no PNCP

Contratação emergencial de empresa especializada para o fornecimento de medicamentos destinados ao atendimento da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Barão de Grajaú/MA, visando garantir o abastecimento da Farmácia Básica Municipal e do Hospital Municipal, assegurando a continuidade dos serviços públicos de saúde.

MUNICIPIO DE BARAO DE GRAJAU · Fundo Municipal de Saúde

Valor estimadoR$ 2.298.950,76

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Compra001Controle PNCP06477822000144-1-000051/2025Processo006/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE BARAO DE GRAJAUCNPJ do órgão06477822000144Unidade compradoraFundo Municipal de SaúdeLocalBarão de Grajaú/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/05/2026, 15:39

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso