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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de elaboração de projetos básicos e executivos nas áreas de engenharia, arquitetura, urbanismo e infraestrutura, em caráter temporário, para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação de Teresina (SEMEC), conforme critérios, termos e condições estabelecidos no contrato, sempre que houver interesse previamente manifestado pela Administração.

MUNICIPIO DE TERESINA · CPI-PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA

Valor estimadoR$ 38.506,69
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Dados da publicação

Compra45Controle PNCP06554869000164-1-000045/2027Processo00044.013569/2025-74ÓrgãoMUNICIPIO DE TERESINACNPJ do órgão06554869000164Unidade compradoraCPI-PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINALocalTeresina/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 17:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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