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DispensaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Prestação dos Serviços de Elaboração do Projeto Técnico de Engenharia para Pavimentação de vias em estradas vicinais no Município de Dom Expedito Lopes, objeto do Convênio Transferegov Nº 994907/2026 celebrado entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR e a Prefeitura Municipal de Dom Expedito Lopes/PI

MUNICIPIO DE DOM EXPEDITO LOPES · Prefeitura Municipal de Dom Expedito Lopes

Valor estimadoR$ 23.905,00
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Dados da publicação

Compra024Controle PNCP06553705000112-1-000017/2026Processo050/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE DOM EXPEDITO LOPESCNPJ do órgão06553705000112Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Dom Expedito LopesLocalDom Expedito Lopes/PIInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/08/2026, 19:54Abertura24/08/2026, 23:59Encerramento27/08/2026, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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