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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação da proposta mais vantajosa para aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares e empreendimentos familiares rurais e demais beneficiários, por meio da modalidade de Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, destinados a Prefeitura Municipal de Francisco Santos Pi.

MUNICIPIO DE FRANCISCO SANTOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SANTOS - PI

Valor estimadoR$ 149.994,71
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Dados da publicação

Compra138Controle PNCP06553713000169-1-000065/2026Processo052.2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FRANCISCO SANTOSCNPJ do órgão06553713000169Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SANTOS - PILocalFrancisco Santos/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 12:47

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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