Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais de áudio visual (TABLETS, CAIXA DE SOM E FONE DE OUVIDO), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do município de Francisco Santos/PI modalidade de Dispensa, do tipo menor preço por item, nas quantidades, condições e exigências a serem estabelecidas no Termo de Referência e Contrato.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no Sistema Compras Governamentais do CATSER e as especificações constantes do Termo de Referência, prevalecerão as do Termo de Referência Anexo II deste Edital.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada., Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada., Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.