InexigibilidadeDivulgada no PNCP
“CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, COMPREENDENDO A ATUAÇÃO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) E NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), EM MATÉRIAS E DEMANDAS DE NATUREZA ESTADUAL, ESPECIALMENTE RECURSOS ENVOLVENDO PROCESSOS PROVENIENTES DA JUSTIÇA ESTADUAL CÍVEL, ALÉM DA ATUAÇÃO PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE PICOS/PI E SUAS SECRETARIAS”.
MUNICIPIO DE PICOS · MPI-PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS
Dados da publicação
Compra16Controle PNCP06553804000102-1-000015/2027Processo8288/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PICOSCNPJ do órgão06553804000102Unidade compradoraMPI-PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOSLocalPICOS/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/07/2026, 13:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e · Inexigibilidade de Licitação: e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;
Descoberta contextual
Outras licitações para comparar
Continue por órgão comprador ou por mercado sem repetir esta publicação.
Mesmo comprador público
10Mais licitações deste órgão
Publicações recentes relacionadas a MUNICIPIO DE PICOS.
- REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL PREVENTIVA E CORRETIVA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSUMO E INSUMO, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA, CONFORME PROJETO BÁSICO, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PICOS/PI027/2026 · Picos/PI · Concorrência - Eletrônica · 12/08/2026
- “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PRODUÇÃO, MONTAGEM E EXECUÇÃO DO STAND INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PICOS NA FEIRA DE TURISMO DO PIAUÍ - FETUR 2026, QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 19 E 20 DE MARÇO DE 2026, NO CENTRO DE CONVENÇÕES DE TERESINA, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TECNOLÓGICO DE PICOS/PI”.45 · Picos/PI · Dispensa · 12/08/2026
- “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE KITS DE HIGIENE BUCAL, DESTINADOS À EXECUÇÃO DE AÇÕES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE E PROMOÇÃO DA HIGIENE ORAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PICOS/PI”.44 · Picos/PI · Dispensa · 11/08/2026
- REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS E SCANNERS, INCLUINDO MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS E FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA O DESEMPENHO DA FUNÇÃO DOS OBJETOS CONTRATADOS, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE PICOS-PI E SUAS SECRETARIAS042/2026 · Picos/PI · Pregão - Eletrônico · 05/08/2026
- “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA PNEUMÁTICO, BOX DE ATORDOAMENTO E TREINAMENTO OPERACIONAL, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TECNOLÓGICO DE PICOS/PI”.43 · Picos/PI · Dispensa · 05/08/2026
- “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE IMPLANTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE 10 (DEZ) PONTOS PARA MOTOTÁXI NO MUNICÍPIO, CONFORME PROJETO BÁSICO, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA DE PICOS/PI”025/2026.1 · Picos/PI · Concorrência - Eletrônica · 04/08/2026
- “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DESTINADOS À ELABORAÇÃO E SISTEMATIZAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO ÂMBITO MUNICIPAL, INCLUINDO O PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE (PMS), A PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE (PAS) E O RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO (RAG), CONFORME DIRETRIZES LEGAIS E NORMATIVAS APLICÁVEIS, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PICOS/PI”.21 · Picos/PI · Dispensa · 04/08/2026
- “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM EM NUVEM, COM SUPORTE TÉCNICO, DESTINADA AO SISTEMA E-SUS APS, CONTEMPLANDO OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA GARANTIR ESTABILIDADE, SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES E BOM DESEMPENHO DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PICOS-PI".20 · Picos/PI · Dispensa · 04/08/2026
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RECONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO (PAREDÃO), CONFORME PROJETO BÁSICO, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABILITAÇÃO E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE PICOS/PI.41 · Picos/PI · Dispensa · 04/08/2026
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE MUDAS DE CAJUEIRO, PARA SEREM DISTRIBUÍDAS AOS PEQUENOS PRODUTORES DO MUNICÍPIO DURANTE O PERÍODO CHUVOSO, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DE PICOS/PI.42 · Picos/PI · Dispensa · 04/08/2026
Segmento e localização
10Licitações do mesmo mercado na região
CNAE relacionado 6399-2/00Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente
- “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, INCLUINDO DIAGNÓSTICO, IMPLANTAÇÃO DE TECNOLOGIA, CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES, MONITORAMENTO CONTÍNUO, ORIENTAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES E ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS DE CONFORMIDADE, VISANDO À ADEQUAÇÃO E AO APRIMORAMENTO DA TRANSPARÊNCIA ATIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, EM ATENDIMETNO ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE PICOS E SUAS SECRETARIAS”.MUNICIPIO DE PICOS14 · PICOS/PI · Inexigibilidade · 20/07/2026
- CONVOCAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES CIVIS DE SAÚDE (OCS) E DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE AUTÔNOMOS (PSA) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR, LABORATORIAIS, REABILITAÇÃO, REMOÇÃO TERRESTRE PRÉ HOSPITALAR E INTER HOSPITALAR, CLINICAS MÉDICAS ESPECIALIZADAS EM ASSISTÊNCIA TERAPÊUTICA, AMBULATORIAL PRÉ HOSPITALAR, ODONTOLÓGICO E DE APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICO.COMANDO DO EXERCITO117 · PICOS/PI · Inexigibilidade · 13/07/2026
- CONVOCAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES CIVIS DE SAÚDE (OCS) E DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE AUTÔNOMOS (PSA) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR, LABORATORIAIS, REABILITAÇÃO, REMOÇÃO TERRESTRE PRÉ HOSPITALAR E INTER HOSPITALAR, CLINICAS MÉDICAS ESPECIALIZADAS EM ASSISTÊNCIA TERAPÊUTICA, AMBULATORIAL PRÉ HOSPITALAR, ODONTOLÓGICO E DE APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICO.COMANDO DO EXERCITO116 · PICOS/PI · Inexigibilidade · 13/07/2026
- CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL JURÍDICO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA O PATROCÍNIO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS VISANDO À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE PICOS/PI DECORRENTES DA NÃO RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) INCIDENTE SOBRE OS PAGAMENTOS EFETUADOS À PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, A QUALQUER TÍTULO, DE FORMA ACESSÓRIA E INSTRUMENTAL, INCLUÍNDO ANÁLISE, APURAÇÃO, QUANTIFICAÇÃO DOS VALORES PASSÍVEIS DE RECUPERAÇMUNICIPIO DE PICOS13 · PICOS/PI · Inexigibilidade · 09/07/2026
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ACOMPANHAMENTO PARA A ADESÃO, CERTIFICAÇÃO E CONTINUIDADE NO PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - PRÓ GESTÃO, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DO FUNDO PREVIDENCIÁRÍO DO MUNICÍPIO DE PICOS - PICOSPREV.MUNICIPIO DE PICOS12 · PICOS/PI · Inexigibilidade · 09/07/2026
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO, BEM COMO PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (PLANCON), EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E AVALIAÇÃO DE PICOS/PI.MUNICIPIO DE PICOS28 · PICOS/PI · Inexigibilidade · 09/07/2026
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO TÉCNICA E REGULATÓRIA EM ENERGIA ELÉTRICA, ABRANGENDO A AVALIAÇÃO ENERGÉTICA DAS INSTALAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, AUDITORIA E VALIDAÇÃO DE FATURAS DE ENERGIA, DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE GERAÇÃO DISTRIBUÍDA, IDENTIFICAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE, BEM COMO ACOMPANHAMENTO TÉCNICO CONTÍNUO E SUPORTE REGULATÓRIO JUNTO À CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA, VISANDO À MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ENERGÉTICA, REDUÇÃO DE DMUNICIPIO DE PICOS11 · PICOS/PI · Inexigibilidade · 09/07/2026
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E ASSESSORAMENTO EM PROJETOS E AÇÕES ESTRATÉGICAS VOLTADAS AO FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL, À PROMOÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TURISMO NO MUNICÍPIO DE PICOS – PI, ABRANGENDO A ELABORAÇÃO DE PLANOS, CAPACITAÇÕES, CAMPANHAS PROMOCIONAIS E OUTRAS INICIATIVAS RELACIONADAS À CONSOLIDAÇÃO DO DESTINO TURÍSTICO LOCAL, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO EMUNICIPIO DE PICOS10 · PICOS/PI · Inexigibilidade · 09/07/2026
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA EM PREVIDÊNCIA, PARA REESTRUTURAÇÃO E MELHORIA DA GESTÃO DO ATIVO E PASSIVO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE PICOS – PI.MUNICIPIO DE PICOS26 · PICOS/PI · Inexigibilidade · 09/07/2026
- Contratação da empresa concessionária EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 06.840.748/0001-89, para prestação de serviço de distribuição de energia elétrica através do Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD) pelo Mercado Livre de Energia Elétrica( MLEE), para uso exclusivo da unidade consumidora do 3º BEC.COMANDO DO EXERCITO111 · PICOS/PI · Inexigibilidade · 30/06/2026