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DispensaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para a Prestação dos Serviços de Elaboração do Projeto Técnico de Engenharia para Pavimentação de Vias Públicas no Município de São José do Piauí – PI, objeto da Proposta Transferegov nº 025238/2026 e do Instrumento nº 7AADLH, a ser celebrado entre o Ministério das Cidades – MCIDADES e o Município de São José do Piauí – PI.

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO PIAUI · Prefeitura Municipal de São José do Piauí

Valor estimadoR$ 28.390,94
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Dados da publicação

Compra006Controle PNCP06553838000199-1-000032/2026Processo034/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOSE DO PIAUICNPJ do órgão06553838000199Unidade compradoraPrefeitura Municipal de São José do PiauíLocalSão José do Piauí/PIInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/08/2026, 10:03Abertura12/08/2026, 10:10Encerramento17/08/2026, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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