DispensaDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa para elaboração de projeto executivo para urbanização da orla do Rio Arraial no Município de Arraial - PI
MUNICIPIO DE ARRAIAL · Prefeitura Municipal de Arraial
Dados da publicação
Compra07Controle PNCP06554026000168-1-000011/2026Processo001.0000253/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARRAIALCNPJ do órgão06554026000168Unidade compradoraPrefeitura Municipal de ArraialLocalArraial/PIInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/07/2026, 07:49Abertura29/07/2026, 08:00Encerramento03/08/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores