DispensaDivulgada no PNCP
EXECUÇÃO DO PRAGRAMA FEDERAL CRAS II
MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS · MUNICÍPIO DE JOSÉ DE FREITAS/PI
Dados da publicação
Compra00001040Controle PNCP06554786000175-1-000027/2026Processo0162ÓrgãoMUNICIPIO DE JOSE DE FREITASCNPJ do órgão06554786000175Unidade compradoraMUNICÍPIO DE JOSÉ DE FREITAS/PILocalJosé de Freitas/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 12:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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