DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA DESTINADOS AO APOIO À EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA VOLTADOS AO FOMENTO DOS SETORES AGROPECUÁRIO E AGROINDUSTRIAL DO MUNICÍPIO, VINCULADOS AO TRANSFEREGOV Nº 014362/2026 – INSTRUMENTO Nº 995002 – MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA.014

MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS · Prefeitura Municipal de José de Freitas

Valor estimadoR$ 22.254,65

Dados da publicação

Compra003Controle PNCP06554786000175-1-000030/2026Processo0155/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JOSE DE FREITASCNPJ do órgão06554786000175Unidade compradoraPrefeitura Municipal de José de FreitasLocalJosé de Freitas/PIInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/08/2026, 17:24Abertura28/08/2026, 08:00Encerramento02/09/2026, 14:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores