DispensaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS E PROJETOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ALTOS/PI, RELATIVO AO CONVÊNIO Nº 818883 – MINISTÉRIO DAS CIDADES, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE ALTOS-PI.

MUNICIPIO DE ALTOS · Prefeitura Municipal de Altos

Valor estimadoR$ 8.268,65
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Dados da publicação

Compra005Controle PNCP06554794000111-1-000041/2026Processo073ÓrgãoMUNICIPIO DE ALTOSCNPJ do órgão06554794000111Unidade compradoraPrefeitura Municipal de AltosLocalAltos/PIInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação31/08/2026, 17:23Abertura01/09/2026, 09:00Encerramento04/09/2026, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores