InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação direta de licença de uso do software de Gestão Ambiental Municipal - SIGAM com vistas a informatização dos procedimentos administrativos de fiscalização ambiental, monitoramento ambiental e zoneamento ambiental, conforme condições, quantidades e exigências a serem estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência.
MUNICIPIO DE TERESINA · CPI-PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA
Dados da publicação
Compra3Controle PNCP06554869000164-1-000003/2025Processo00037.002657/2024-74ÓrgãoMUNICIPIO DE TERESINACNPJ do órgão06554869000164Unidade compradoraCPI-PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINALocalTERESINA/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/12/2024, 12:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Contratação e implantação serviços técnicos de terceiros devidamente qualificado no seguimento de informática, para o fornecimento de cessão de uso sistema/software, visando a informatização dos procedimentos administrativos da gestão ambiental municipal, dispondo dos módulos Fiscalização Ambiental, Monitoramento Ambiental e Zoneamento Ambiental e Financeiro.