DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ASSESSORIA E CONSULTORIA NA REVISÃO, ATUALIZAÇÃO E READEQUAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO
MUNICIPIO DE TIANGUA/CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ
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Compra18.08.01/2026-CMTControle PNCP06577530000183-1-000019/2026Processo18.08.01/2026-CMTÓrgãoMUNICIPIO DE TIANGUA/CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão06577530000183Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁLocalTianguá/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 14:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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