DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada em consultoria técnica para elaboração, modelagem, consolidação e publicação do Plano de Contratações Anual – PCA 2027, da Câmara Municipal de Tianguá/CE.
MUNICIPIO DE TIANGUA/CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ
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Compra15.09.01/2026-CMTControle PNCP06577530000183-1-000020/2026Processo15.09.01/2026-CMTÓrgãoMUNICIPIO DE TIANGUA/CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão06577530000183Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁLocalTianguá/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2026, 22:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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Segmento e localização
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CNAE relacionado 7020-4/00Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica
- Contratação consiste na prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica voltados à gestão estratégica de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs), à atualização e revisão da legislação tributária municipal conforme as diretrizes da reforma tributária, bem como à implementação de práticas de compliance e integridade no setor público municipal, com foco nas áreas tributária e arrecadatória. Os serviços abrangem a análise, o acompanhamento e a gestão de precatórios e RPVs do Município de Tianguá/CE, incluindo a instauração e condução de instâncias conciliatórias perante os Juízos Auxiliares de Conciliação de Precatórios, com a elaboração de relatórios técnicos, pareceres jurídicos e estratégias direcionadas à racionalização fiscal e à redução do passivo judicial. Compreendem ainda a assessoria técnica na atualização e revisão da legislação tributária municipal, considerando a Emenda Constitucional nº 132/2023, com a elaboração de minutas de atos normativos, anteprojetos de lei, regulamentos e demais instrumentos voltados à modernização tributária. Incluem também a consultoria jurídica para estruturação de programas de compliance tributário, com foco na prevenção de riscos, na integridade fiscal e na melhoria da governança arrecadatória, envolvendo o fortalecimento da cobrança da dívida ativa e a adoção de mecanismos de eficiência administrativa. Por fim, os serviços serão prestados em complemento à atuação da Procuradoria-Geral do Município, com o objetivo de assegurar a segurança jurídica, a conformidade legal e a eficiência fiscal e arrecadatória da Administração Pública Municipal de Tianguá/CE.MUNICIPIO DE TIANGUA106 · Tianguá/CE · Inexigibilidade · 27/05/2026
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- [LICITANET] - 1- SERVIDOR RACK – VIRTUALIZAÇÃO. ESPECIFICAÇÃO DETALHADA:EQUIPAMENTO TIPO SERVIDOR RACK (ATÉ 2U), SUPORTANDO DISCOS HOT-PLUG E CONTENDO FONTES REDUNDANTES DE ALTA EFICIÊNCIA (PADRÃO 80 PLUS GOLD OU SUPERIOR).DEVE POSSUIR NO MÍNIMO 02 (DOIS) PROCESSADORES DE ARQUITETURA X86-64 COM DESEMPENHO AFERIDO POR BENCHMARK DE MERCADO RECONHECIDO (EX.: SPECRATE2017_INT_BASE OU EQUIVALENTE), CONDIZENTE COM ALTA CARGA DE TRABALHO DE VIRTUALIZAÇÃO. NECESSÁRIO MÍNIMO DE 256 GB DE MEMÓRIA RAM DDR5 COM TECNOLOGIA ECC (EXPANSÍVEL). A CONECTIVIDADE DEVE CONTEMPLAR NO MÍNIMO 04 (QUATRO) PORTAS 10GBE/25GBE (SFP+/SFP28) OTIMIZADAS PARA VIRTUALIZAÇÃO,ACOMPANHANDO RESPECTIVOS TRANSCEIVERS E CABOS. O ARMAZENAMENTO INTERNO PARA SISTEMA OPERACIONAL DEVE POSSUIR 02 (DOIS) SSDS DE NO MÍNIMO 960 GB EM RAID 1, GERIDOS POR CONTROLADORA COM CACHE INTEGRADO. DEVE INCLUIR LICENCIAMENTO PERPÉTUO DE HIPERVISOR E SISTEMA OPERACIONAL ATUALIZADOS, ADMITINDO-SE SOLUÇÕES DE MERCADO CONSOLIDADAS QUE ENTREGUEM ALTA DISPONIBILIDADE (HA) E MIGRAÇÃO A QUENTE, SEM RESTRIÇÕES ARBITRÁRIAS A TECNOLOGIAS ESPECÍFICAS. EXIGE-SE COMPATIBILIDADE NATIVA E TOTAL COM A INFRAESTRUTURA DE STORAGE (ITEM 2) E SWITCHES. GARANTIA E SUPORTE TÉCNICO ON-SITE DO FABRICANTE POR 60 MESES, 24X7. O FORNECIMENTO DEVERÁ CONTEMPLAR, SOB INTEIRA RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA, TODOS OS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NECESSÁRIOS À INSTALAÇÃO FÍSICA, CONFIGURAÇÃO, INTEGRAÇÃO, PARAMETRIZAÇÃO, ATUALIZAÇÃO DE FIRMWARES, IMPLEMENTAÇÃO DO AMBIENTE DE VIRTUALIZAÇÃO, TESTES OPERACIONAIS, DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA (AS-BUILT), TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTO (HANDS-ON) E DEMAIS ATIVIDADES INDISPENSÁVEIS À PLENA OPERACIONALIZAÇÃO DO EQUIPAMENTO, GARANTINDO SUA TOTAL INTEROPERABILIDADE COM A SOLUÇÃO DE ARMAZENAMENTO, INFRAESTRUTURA DE REDE, BACKUP E NOBREAKS. 2- SOLUÇÃO DE STORAGE. ESPECIFICAÇÃO DETALHADA: SOLUÇÃO DE ARMAZENAMENTO DE CLASSE CORPORATIVA (STORAGE HÍBRIDO OU ALL-FLASH) COM CONECTIVIDADE ISCSI (MÍNIMO DE 25 GBPS), PROVIDA DE NO MÍNIMO DUAS CONTROLADORAS OPERANDO EM MODO ATIVO/ATIVO,MEMÓRIA CACHE ADEQUADA AO VOLUME DE DADOS E FONTES REDUNDANTES HOT-SWAPPABLE. DEVE ENTREGAR CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO LÍQUIDA MÍNIMA DE 35 TIB, CONFIGURADA COM PROTEÇÃO CONTRA DUPLA FALHA DE DISCO (RAID 6 OU PARIDADE DISTRIBUÍDA EQUIVALENTE).CASO A ARQUITETURA OFERTADA SEJA HÍBRIDA, A COMPOSIÇÃO DEVE GARANTIR O DESEMPENHO DE PELO MENOS 15 TIB EM CAMADA RÁPIDA (SSD) E 20 TIB EM CAMADA CAPACITIVA HDD/NEARLINE). O SOFTWARE DE GERÊNCIA DEVE INCLUIR LICENCIAMENTO PARA TIERIZAÇÃO AUTOMÁTICA (MOVIMENTAÇÃO DE BLOCOS ENTRE CAMADAS BASEADA EM ACESSO), THIN PROVISIONING, CRIPTOGRAFIA, SNAPSHOTS LOCAIS E REPLICAÇÃO. A SOLUÇÃO DEVE SER INTEGRALMENTE COMPATÍVEL E SUPORTADA PELO AMBIENTE DE VIRTUALIZAÇÃO DO ITEM 1 E PELOS SWITCHES. GARANTIA E SUPORTE PROATIVO ON-SITE DO FABRICANTE POR 60 MESES, 24X7. O FORNECIMENTO DEVERÁ CONTEMPLAR, SOB INTEIRA RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA, TODOS OS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NECESSÁRIOS À INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, INTEGRAÇÃO AO AMBIENTE DE VIRTUALIZAÇÃO, CRIAÇÃO E PARAMETRIZAÇÃO DE LUNS, POLÍTICAS DE TIERIZAÇÃO, SNAPSHOTS, REPLICAÇÃO, TESTES OPERACIONAIS, DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA (ASBUILT), TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTO (HANDS-ON) E DEMAIS ATIVIDADES NECESSÁRIAS À PLENA OPERACIONALIZAÇÃO DA SOLUÇÃO, GARANTINDO SUA INTEROPERABILIDADE COM OS SERVIDORES, GAVETA DE EXPANSÃO, INFRAESTRUTURA DE REDE, BACKUP E NOBREAKS 3-GAVETA DE EXPANSÃO PARA STORAGE. ESPECIFICAÇÃO DETALHADA: GAVETA DE EXPANSÃO (ENCLOSURE) DESTINADA A AMPLIAR A SOLUÇÃO DE STORAGE DO ITEM 2, POSSUINDO GABINETE MODULAR HOT-SWAPPABLE E REDUNDÂNCIA DUPLA DE FONTES E VENTILADORES, CARACTERIZANDO AMBIENTE SEM PONTO ÚNICO DE FALHA. A EXPANSÃO DEVE ENTREGAR UMA CAPACIDADE LÍQUIDA ADICIONAL MÍNIMA DE 35 TIB (RESPEITANDO A MESMA EXIGÊNCIA DE PERFORMANCE DE 15 TIB SSD E 20 TIB HDD E CONFIGURAÇÃO DE PROTEÇÃO RAID 6 OU PARIDADE DISTRIBUÍDA EXIGIDAS NA CONTROLADORA PRINCIPAL). O ITEM DEVE ACOMPANHAR TODAS AS LICENÇAS APLICÁVEIS, CABOS DE CONEXÃO REDUNDANTES E ACESSÓRIOS PARA INTERLIGAÇÃO COM O STORAGE PRINCIPAL, DEVENDO SER ADMINISTRADO TRANSPARENTEMENTE PELA MESMA INTERFACE CENTRAL. GARANTIA E SUPORTE TÉCNICO ON-SITE DO FABRICANTE POR 60 MESES, 24X7. O FORNECIMENTO DEVERÁ CONTEMPLAR, SOB INTEIRA RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA, TODOS OS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NECESSÁRIOS À INSTALAÇÃO, INTEGRAÇÃO AO STORAGE PRINCIPAL, CONFIGURAÇÃO, EXPANSÃO DA CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO, TESTES OPERACIONAIS, DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA (AS-BUILT), TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTO (HANDS-ON) E DEMAIS ATIVIDADES INDISPENSÁVEIS À PLENA OPERACIONALIZAÇÃO DA SOLUÇÃO, GARANTINDO SUA INTEROPERABILIDADE COM TODA A INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA DO DATA CENTER.MUNICIPIO DE SOBRAL129 · Sobral/CE · Dispensa · 02/10/2026
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