DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de Pessoa Jurídica especializada na prestação de serviços de Engenharia de Segurança, Medicina do Trabalho e Saúde Ocupacional, de modo a elaborar, cumprir, atualizar e executar os programas de segurança do trabalho e outros serviços, de acordo com as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e legislações pertinentes, no âmbito do CRMV-CE, de acordo com o Termo de Referência em anexo e conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO CEARA · CONSELHO REG. DE MEDICINA VETERINARIA DO CE
Dados da publicação
Compra46Controle PNCP06622443000109-1-000006/2025Processo0330016.00000012/2025-66ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO CEARACNPJ do órgão06622443000109Unidade compradoraCONSELHO REG. DE MEDICINA VETERINARIA DO CELocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/07/2025, 09:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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