DispensaDivulgada no PNCP
Cadeiras e mesas de plástico.
CEARA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA · ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
Dados da publicação
Compra90087Controle PNCP06750525000120-1-000055/2025Processo04862/2025ÓrgãoCEARA ASSEMBLEIA LEGISLATIVACNPJ do órgão06750525000120Unidade compradoraASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁLocalFORTALEZA/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/07/2025, 10:56Abertura14/07/2025, 10:56Encerramento17/07/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Enquadramento na hipótese do art. 75, II, contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
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