DispensaDivulgada no PNCP
Seleção da proposta mais vantajosa para a aquisição de envelopes plásticos com fechamento mecânico, numeração sequencial única, código de barras e recibo destacável, destinados à adequada guarda e transporte de vestígios coletados durante operações realizadas pelo Ministério Público do Estado do Ceará, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARA
Dados da publicação
Compra90025Controle PNCP06928790000156-1-000095/2025Processo092025.00011468-5ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ do órgão06928790000156Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARALocalFORTALEZA/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação07/08/2025, 11:09Abertura07/08/2025, 11:09Encerramento14/08/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Contratação direta em razão do valor, tratando-se de demanda específica, não ensejando fracionamento de despesas.
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