InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[LICITANET] - Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria em contabilidade para atender as necessidades da Câmara Municipal de Santa Luzia -MA.
MUNICIPIO DE SANTA LUZIA - CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/ MA
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Compra003Controle PNCP06759062000168-1-000011/2026Processo202606/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA LUZIA - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão06759062000168Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/ MALocalSanta Luzia/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2026, 09:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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