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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[LICITANET] - Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria em licitações e contratos administrativos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Santa Luzia - MА.

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA - CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/ MA

Valor estimadoR$ 144.000,00
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Dados da publicação

Compra002Controle PNCP06759062000168-1-000010/2026Processo202605/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA LUZIA - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão06759062000168Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/ MALocalSanta Luzia/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/08/2026, 11:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Santa Luzia/MA.

Itens publicados (1)

Item 7854367 · Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria em licitações e contratos administrativos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Santa Luzia - MА.

R$ 144.000,00

Quantidade: 12 · Unidade: MÊS · Unitário: R$ 12.000,00 · Homologado

Fornecedor: C T DE SOUSA CONSULTORIA LTDA · 05264909000170